DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 1988. Aprova o Texto do Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-americano, Assinado em Lima, a 16 de Novembro de 1987.

1

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 44, item I, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino‑Americano, assinado em Lima, a 16 de novembro de 1987.

Art. 1º

É aprovado o texto do Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino‑Americano, assinado em Lima, a 16 de novembro de 1987.

Art. 2º

Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 21 de março de 1988

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT