DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, em Favor da União, os Imoveis que Menciona, Situados No Municipio de Guarulhos, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da União, os imóveis que menciona, situados no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas "h" e "n", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e tendo em vista o que consta do Processo nº 60700.000196/ 2011- 38,
D E C R E T A :
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis de propriedade particular abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes ao Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos - Governador André Franco Montoro, necessários à execução das obras de infraestrutura aeroportuária nesse aeródromo público: Área IV - partindo do marco IV-001, definido pela coordenada do SAD-69 (SIGeo-PMG) N=7.409.092,18 e E=351.123,89, seguindo com distância de 31,23m e azimute plano de 51º19'02,2" chega-se ao marco IV-002; deste, seguindo com distância de 6,28m e azimute plano de 52º45'54,6" chega-se ao marco IV-003; deste, seguindo com distância de 10,19m e azimute plano de 48º08'32,4" chega-se ao marco IV-004; deste, seguindo com distância de 11,07m e azimute plano de 53º28'54,9" chega-se ao marco IV-005; deste, seguindo com distância de 1,75m e azimute plano de 346º45'34,1" chega-se ao marco IV-006; deste, seguindo com distância de 3,89m e azimute plano de 66º00'27,2" chega-se ao marco IV-007; deste, seguindo com distância de 16,46m e azimute plano de 155º26'37,3" chega-se ao marco IV-008; deste, seguindo com distância de 3,23m e azimute plano de 163º48'38,9" chega-se ao marco IV-009; deste, seguindo com distância de 0,94m e azimute plano de 237º59'40,6" chega-se ao marco IV-010; deste, seguindo com distância de 12,14m e azimute plano de 162º44'40,4" chega-se ao marco IV-011; deste, seguindo com distância de 16,90m e azimute plano de 164º50'13,4" chega-se ao marco IV-012; deste, seguindo com distância de 14,40m e azimute plano de 162º29'47,1" chega-se ao marco IV-013; deste, seguindo com distância de 44,17m e azimute plano de 71º10'46,1" chega-se ao marco IV-014; deste, seguindo com distância de 19,67m e azimute plano de 69º09'02,6" chega-se ao marco IV-015; deste, seguindo com distância de 19,33m e azimute plano de 74º06'56,5" chega-se ao marco IV-016; deste, seguindo com distância de 8,00m e azimute plano de 76º59'21,4" chega-se ao marco IV-017; deste, seguindo com distância de 29,43m e azimute plano de 73º12'54,0" chega-se ao marco IV-018; deste, seguindo com distância de 2,44m e azimute plano de 70º49'15,6" chega-se ao marco IV-019; deste, seguindo com distância de 7,92m e azimute plano de 67º01'46,0" chega-se ao marco IV-020; deste, seguindo com distância de 3,49m e azimute plano de 76º45'34,1" chega-se ao marco IV-021; deste, seguindo com distância de 2,79m e azimute plano de 75º27'56,0" chega-se ao marco IV-022; deste, seguindo com distância de 24,81m e azimute plano de 71º54'56,4" chega-se ao marco IV-023; deste, seguindo com distância de 2,80m e...
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