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DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Agentes Vida e Saude de Ciriaco para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ciriaco, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 112, DE 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE AGENTES VIDA E SAÚDE DE CIRÍACO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 684, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação de Agentes Vida e Saúde de Ciríaco para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto...

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