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DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Radio Comunitaria de Taquari para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 101, DE 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE TAQUARI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.114, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Taquari para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto...

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