LEI ORDINÁRIA Nº 12457, DE 26 DE JULHO DE 2011. Confere ao Municipio de Ilhabela, No Estado de São Paulo, o Titulo de Capital Nacional da Vela.

LEI Nº 12.457, DE 26 DE JULHO DE 2011.

Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, fica declarado Capital Nacional da Vela.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .

Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Orlando Silva de Jesus Júnior

Pedro Novais

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