DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Saraua, Localizada No Municipio de Ipixuna do Para, No Estado do Para.
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Saraua, localizada no Município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Amanayé, denominada Terra Indígena Saraua, com superfície de dezoito mil, seiscentos e dez hectares, trinta e dois ares e trinta centiares e perímetro de oitenta e sete mil, setecentos e trinta e três metros e quarenta centímetros, situada no Município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará, circunscrevendo-se aos seguintes limites: Partindo do marco SAT BKR-MC602, de coordenadas geográficas 03°01'28,955” S e 48°01'31,685” WGr, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Balalaica, de propriedade do Sr. Aguinaldo Rodrigues Caldeira, até o marco BKR-MC634, de coordenadas geográficas 03°01'29,675” S e 48°01'10,293” WGr; daí, segue por linha reta, confrontando com a Fazenda Beal I, II e III, de propriedade da BEAL Bertolini Empreendimentos Agropecuários Ltda., até o marco AL5-M2420, de coordenadas geográficas 03°01'32,324” S e 48°01'10,514” WGr; daí, segue por linha reta, ainda confrontando com a mesma fazenda, até o marco AL5-M2419, de coordenadas geográficas 03°01'36,365” S e 47°58'15,291” WGr; daí, segue por linha reta, confrontando com a Fazenda Coronel Elgenio, de propriedade da BEAL Bertolini Empreendimentos Agropecuários Ltda., até o marco AL5-M2418, de coordenadas geográficas 03°01'37,847” S e 47°57'28,056” WGr; daí, segue por linha reta, até o marco AL5-M2417, de coordenadas geográficas 03°01'32,684” S e 47°56'38,914” WGr; daí, segue por linha reta, confrontando com a Fazenda Santa Tereza, de propriedade da Madeireira Santa Tereza, até o marco BKR-MC641, de coordenadas geográficas 03°01'29,390” S e 47°56'07,948” WGr; daí, segue por linha reta, confrontando com a Fazenda Vale Encantado, de propriedade da Luma Pau Madeira Ltda., até o marco SAT BKR-MC603, de coordenadas geográficas 03°01'20,187” S e 47°54'29,508” WGr, situado na margem esquerda do Rio Capim; daí, segue pela margem esquerda do referido rio, a montante, até o marco SAT...
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