DECRETO Nº 0, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Barro Alto, Localizada No Municipio de Tonantins, No Estado do Amazonas.
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2011
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Barro Alto, localizada no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Cocama, denominada Terra Indígena Barro Alto, com superfície de mil, novecentos e trinta e sete hectares, dezesseis ares e setenta e nove centiares e perímetro de trinta e três mil, setecentos e vinte e cinco metros e trinta e sete centímetros, situada no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas, circunscrevendo-se aos seguintes limites:
I - GLEBA I - superfície: mil, trezentos e oito hectares, vinte e um ares e trinta e quatro centiares; perímetro: vinte e três mil, cento e oitenta e nove metros e setenta e quatro centímetros; partindo do marco ALCM3646=M-17 (T.I. São Sebastião), de coordenadas geográficas 02º41'58,4808"S e 67º42'46,0032"WGr, localizado na divisa com a Terra Indígena São Sebastião, segue, por linha seca, acompanhando esta divisa até o marco ALCM3645=M-16 (T.I. São Sebastião), de coordenadas geográficas 02º42'18,7220"S e 67º42'11,8849"WGr, localizado na divisa com a Terra Indígena São Sebastião; daí, segue, por linha seca, acompanhando esta divisa até o Marco SAT ALCM3625=M-15 (T.I. São Sebastião), de coordenadas geográficas 02º42'34,0132"S e 67º41'46,0599"WGr, localizado na cabeceira de um braço formador das nascentes do Igarapé Coperçu; daí, segue, por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ALCM3624, 02º42'52,2778"S e 67º41'38,7866";WGr. ALCM3623, 02º43'22,8212"S e 67º41'26,6254"WGr; ALCM3622, 02º43'53,1262"S e 67º41'14,5611"WGr; ALCM3621, 02º44'23,3762"S e 67º41'02,5186"WGr; ALCM3620, 02º44'53,6429"S e 67º40'50,4616"WGr; ALCM3619, 02º45'23,8695"S e 67º40'38,4142"WGr; ALCM3618, 02º45'54,1267"S, 67º40'26,3531"WGr; ALCM3617, 02º46'24,4092"S e 67º40'14,2777"WGr, localizado em uma área de capoeira, limitando com o terreno do senhor Sandoval; daí, segue por uma linha seca até o marco ALCM3616, de coordenadas geográficas 02º46'31,9028"S e 67º40'24,7717"WGr...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO