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DECRETO Nº 36614, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Abdon Moreira Holanda, a Pesquisar Calcarios e Associados, No Municipio de Capanema, Estado do Para.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.614, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Abdon Moreira Holanda a pesquisar calcário e associados, no município de Capanema, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Abdon Moreira Holanda a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade e outros, situados nos Núcleos Coloniais de Capanema e Tentugal, distrito e município de Capanema, Estado do Pará, numa área de duzentos e setenta e cinco hectares (275 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final do poligonal que, a partir do marco do quilômetro cento e setenta (km170) da estrada de rodagem que une Bragança a Belém, tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinquenta metros (250m), norte (N); quinhentos metros (500m), leste (E); e os lados do polígono, a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil metros (1000m), norte (N); quinhentos metros (500m), leste (E);setecentos e cinquenta metros (750m), sul (S); mil metros (1000m), leste (E); dois mil duzentos e cinquenta metros (2.250m), sul (S); mil metros (1000m), oeste (W)...

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