December 23, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2374, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Guerra o Credito Especial de Cr 52.000.000,00 Destinado Ao Pagamento de Gratificação por Trabalho Com Risco de Vida Ou de Saude.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2371, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 26.111.410,00 para Pagamento do Abono de Emergencia e Salario Familia Ao Pessoal do Quadro Extraordinario da Universidade do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2373, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Cria a Universidade do Ceara Com Sede em Fortaleza e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 36609, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Torres Lima a Pesquisar Quartzo No Municipio de Cristalina, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 36106, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Funcionamento da Usina Termoeletrica de Itapetininga.
- DECRETO Nº 36610, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza a Firma Ardosias Brasil Ltda, a Pesquisar Ardosia No Municipio de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 36611, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza a Empresa de Mineração São Barreto & Filhos, a Pesquisar Amianto e Associados No Municipio de Batalha, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 36612, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Clovis Ferro Costa e Urbano Ferro Costa, a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Capanema, Estado do Para.
- DECRETO Nº 36614, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Abdon Moreira Holanda, a Pesquisar Calcarios e Associados, No Municipio de Capanema, Estado do Para.
- DECRETO Nº 36615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ademar Fagundes de Azambuja, a Pesquisar Calcario No Municipio de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 36616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Jose de Jesus Vasques a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Matosinhos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 36617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Ursulino de Maria a Lavrar Scheelita No Municipio de São João de Sabugi Estado do Rio Grande do Norte.