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LEI ORDINÁRIA Nº 2157, DE 02 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Agricultura, do Credito Especial de Cr 2.300.000,00, para Atender Ao Pagamento das Despesas Com a Realização, No Distrito Federal, da Conferencia Mundial de Energia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI N. 2.157 ? de 2 de janeiro de 1954

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 2.300.000,00, para atender ao pagamento das despesas com a realização, no Distrito Federal, da Conferência Mundial de Energia.

O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de ..... Cr$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil cruzeiros), para atender ao pagamento das despesas com a realização, no Distrito Federal, em 1964, da Reunião Parcial da Conferência Mundial de Energia.

Art. 2º

A autoridade brasileira, que receber o crédito para execução das despesas, deverá, prestar contas e recolher ao Tesouro Nacional o saldo apurado.

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação...

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