January 06, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2157, DE 02 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Agricultura, do Credito Especial de Cr 2.300.000,00, para Atender Ao Pagamento das Despesas Com a Realização, No Distrito Federal, da Conferencia Mundial de Energia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2158, DE 02 DE JANEIRO DE 1954. Determina a Reserva de 3% Sobre o Valor das Contribuições de Previdencia Arrecadadas Pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, para Prestação de Assistencia Alimentar Aos Seus Associados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2159, DE 02 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 1.000.000,00 para Atender Ao Pagamento das Primeiras Despesas, Inclusive Concurso de Projetos e Premios Relativas a Construção de Um Mausoleu para Abrigar os Restos Mortais Dos Soldados Expedicionarios Brasileiros.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2160, DE 02 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Saude o Credito Especial de Cr 2.000.000,00 Destinado a Realização de Estudos e Medidas de Combate a Leishmaniose Visceral (kalazar).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2161, DE 02 DE JANEIRO DE 1954. Institui a Campanha Nacional Contra a Esquistossomose, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 34845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) da Universidade do Brasil, do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34886, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Saude , o Credito Especial de Cr 380.000,00, para Auxiliar a Manutenção do Leprosario Colonia Bofim, No Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 34887, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 455.000,00, para Auxiliar o Desenvolvimento da Campanha de Educação de Adultos e Adolescentes No Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 34890, DE 04 DE JANEIRO DE 1954. Cria a Comissão Construtora das Obras e Instalações da Usina Termoeletrica de Candiota , e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado em 21.10.52 Entre o Ministerio da Agricultura e Claudio Pacheco e Sua Mulher Miriam de Nazare Sampaio Pacheco para Fins de Irrigação Agricola em Sua Propriedade Denominada Morros No Municipio de Teresina, Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova Acordo Firmado em 27/08/51 Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e a Repartição Sanitaria Panamericana para Funcionamento do Escritorio Regional da Repartição No Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado a 020152 Entre a Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional da Produção Animal do Ministerio da Agricultura e Adolfo Xerer de Oliveira Gois para Locação de Um Imovel Situado Na Rua Visconde de Souza Franco 70 Na Cidade de Vigia, Estado do Parana.