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LEI ORDINÁRIA Nº 1099, DE 09 DE MAIO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Magisterio.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI N. 1.099 ? DE 9 DE MAIO DE 1950

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 30.175,50 (trinta mil, cento e setenta e cinco cruzeiros e cinqüenta centavos), para ocorrer ao pagamento de gratificação de magistério, a que tem direito, conforme dispõe o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres abaixo relacionados:

Cr$

1) Assuero José Garritano, Catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música, da Universidade do Brasil, (período de 21 de abril a 31 de dezembro de 1948) ...................................... 6.100,00

2) Bernardo Eisenlohr, Catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música, da Universidade do Brasil (período de 15 de maio a 31 de dezembro de 1948) ................................................................. 5.661,30

3) Atir Chagas Pereira Torres, Instrutor, padrão J, da Escola Técnica Nacional (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ................................................................................. 16.890,00

4) Romulo Soares Fonseca, Catedrático, padrão O, da Escola Nacional de...

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