May 12, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1097, DE 06 DE MAIO DE 1950. Concede Pensão Especial a Herdeiros de Servidor Vitima de Agressão em Serviço.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1098, DE 08 DE MAIO DE 1950. Concede Auxilio a Maria Augusta da Fonseca Cirne, Viuva do Contador Leopoldo Cirne, Ex-funcionario do Ministerio da Fazenda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1099, DE 09 DE MAIO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Magisterio.
Decreto
- Decreto nº 28.071 de 02/05/1950. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA 'PAN-AMERICAN AIRWAYS INC' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA, SOB A NOVA DENOMINAÇÃO DE 'PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS, INC.'.
- DECRETO Nº 28080, DE 05 DE MAIO DE 1950. Renova o Decreto 23.925, de 24 de Outubro de 1947.
- DECRETO Nº 28081, DE 05 DE MAIO DE 1950. Renova o Decreto 23.951, de 29 de Outubro de 1947.
- DECRETO Nº 28082, DE 05 DE MAIO DE 1950. Renova o Decreto 24.221, de 17 de Dezembro de 1947.
- DECRETO Nº 28083, DE 05 DE MAIO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alcides Ribeiro Wright a Lavrar Areia Na Baia da Guanabara, Distrito Federal.
- DECRETO Nº 28096, DE 10 DE MAIO DE 1950. Declara de Utilidade Publica o Instituto Brasileiro de Psicanalise Com Sede Nesta Capital.
- DECRETO Nº 28097, DE 10 DE MAIO DE 1950. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 28098, DE 10 DE MAIO DE 1950. Aprova Novas Especificações e Tabelas para a Fiscalização e Classificação e Exportação de Arroz.
- DECRETO Nº 28095, DE 10 DE MAIO DE 1950. Altera Dispositivo do Decreto 6.222, de 4 de Setembro de 1940.