LEI ORDINÁRIA Nº 1268, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Magisterio.
LEI N. 1.268 ? DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
E? o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 509.116,70 (quinhentos e nove mil cento e dezesseis cruzeiros e setenta centavos) para ocorrer às despesas com o pagamento de gratificação de magistério a que têm direito os professôres abaixo relacionados:
Cr$
1) Álvaro Conde, padrão ?K?, da Escola Técnica de Vitória (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948).........................................................................................................................17.690.00
2) Carmen Pompeu de Arruda, padrão ?J" da Escola Industrial de Fortaleza (período de 19 de novembro a 31 de dezembro de 1948).................................................................................................... 966.00
3) Isaltina Paoliello padrão ?K? da Escola Técnica de Vitória (período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................................................................. 2.635.00
4) Jacinto Manuel dos Anjos, padrão ?J", da Escola Técnica do Salvador (período de 31 de agôsto de 1946 a 31 de dezembro de 1947) ........................................................................................................ 9.619.40
5) Francisca Rocha da Silva, padrão ?J? da Escola Técnica do Salvador (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ................................................................................................. 16.890,00
6) Maria Esméria Martins Veira, padrão "J? da Escola Técnica Nacional (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ................................................................................................. 16.890.00
7) Georgina de Albuquerque, catedrático, padrão ?O?. da Escola Nacional de Belas Artes (período de 23 de novembro a 31 de dezembro de 1948)...........................................................................................950.00
8) Amaro Nascimento Mendes. padrão ?J?. da Escola Industrial de Maceió. (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948)...
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