LEI ORDINÁRIA Nº 1285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Magisterio.

LEI N. 1.285 ? DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

E? o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 128.803,00 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e três cruzeiros), para ocorrer ao pagamento de gratificação de magistério, a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei número 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres abaixo relacionados:

Cr$

1) Francisco de Paula Nunes, padrão "J?, da Escola Industrial de Terezína

(período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ..................................... 16.890,00

2) Olgarina Ramos de Oliveira Carvalho, padrão ?J?, da Escola Industrial de

Belém (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ............................ 19.581,70

3) Osmarina Carvalho, padrão ?J?. da Escola Industrial de João Pessoa

(período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ........................................ 16.890,00

4) Omega de Azevedo Nacre, padrão ?J?, da Escola Industrial de João Pessoa

(período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ......................................... 16.890,00

5) Castorina de Menezes Barros, padrão ?J?, da Escola Industrial de João Pessoa

(período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ........................................ 16.890,00

6) João Nepomuceno Menezes, padrão ?J? da Escola Industrial de Aracaju

(período de 25 de maio de 1946 a 31 de dezembro de 1947) .............................................. 11.535,50

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