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LEI ORDINÁRIA Nº 1320, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Magisterio.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI N. 1.320 ? DE 20 DE JANEIRO DE 1951

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º

E? o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.825,00 (dois mil oitocentos e vinte e cinco cruzeiros), para atender ao pagamento de gratificação de magistério, relativa ao período de 8 de setembro a 31 de dezembro de 1948, conforme dispõe o Decreto-lei número 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, concedida a Mário Saraiva, Professor Catedrático padrão ?O? da Escola Nacional de Química, da Universidade do Brasil, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

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