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DECRETO Nº 38550, DE 12 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Abram Holcman a Pesquisar Diamantes e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 38.550, DE 12 DE JANEIRO DE 1956

Autoriza o cidadão brasileiro Abram Holcman a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Abram Holcman a pesquisar diamantes e associados (jazida da classe Vll) em terrenos de sua propriedade nas fazendas Tocos e Barcas, distrito de Senador Mourão, município de Diamantina Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e vinte e seis hectares (326 ha ) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice. à margem direita do rio Jequitinhonha, a oitocentos setenta e oito metros (878 m), no rumo magnético setenta e cinco graus e cinco minutos noroeste (75º 05? SE); dois mil metros (2.000m) vinte e um graus trinta e sete minutos sudoeste (21º 37? SW); dois mil quinhentos trinta e três metros (2.533 m) quarenta e seis graus e quarenta três minutos sudoeste (46º 43? SW); oitocentos vinte e quatro metros (824 m), vinte e um graus cinquenta e sete minutos sudeste (21º 57,SE), até o ponto de partida.

Art. 2º

O título da autorização de...

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