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DECRETO Nº 38551, DE 12 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Abram Holcman a Pesquisar Quartzo e Associados No Municipio de Diamantina, Estado Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 38.551, DE 12 DE JANEIRO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Abram Holcman a pesquisar quartzo e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Abram Holcman a pesquisar quartzo e associados, em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Lavrinha, distrito de Senador Mourão, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e trinta e sete hectares (437ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a dois mil cento e sessenta metros (2.160m), no rumo magnético de cinqüenta graus noroeste (50ºNW), da confluência do córrego São Domingos com o ribeirão Canavial e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e novecentos metros (1.900m), setenta e nove graus quarenta e cinco minutos noroeste (79º45?NW), dois mil e trezentos metros (2.300m), dez graus quinze minutos sudoeste (10º15?SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto...

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