DECRETO Nº 74807, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Abrangidos Pelos Lotes de Numeros 1 a 8, da Quadra Xx-b do Loteamento Sociedade Progresso Urbano Ltda, Inclusive Benfeitorias, Sitos a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes (imbiribeira), No Recife, Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 74.807, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1974.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos abrangidos pelos lotes de números a 1 a 8, da quadra XX-B do loteamento "Sociedade Progresso Urbano Ltda.", inclusive benfeitorias, sitos à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes (imbiribeira), no Recife, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra "a", e 6º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Fica declarada de utilidades pública, para fins de desapropriação, a área de terreno constituída dos lotes números 1 a 8, da quadra XX- B, do loteamento denominado "Sociedade Progresso Urbano Ltda.", inclusive benfeitorias nela existentes, situada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, na Imbiribeira, em Recife, Estado de Pernambuco, de propriedade de José Mattos da Cunha Bezerra e Edgar de Souza Gomes, ou seus herdeiros ou sucessores, com 2.959.57m2, (dois mil quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), tudo conforme consta do processo protocolado no Ministério da Aeronáutica, sob o número 20-01/5.165-72, do qual constam a planta da área, Laudo de Avaliação e Memorial abaixo descrito:
Lote nº 1
Do
Ponto
1
ao
ponto
2
=
33,00
metros
no
rumo
45º
00'
SE
Do
Ponto
2
ao
ponto
3
=
18,50
metros
no
rumo
49º
45'
SW
Do
ponto
3
ao
ponto
4
=
32,00
metros
no
rumo
40º
15'
NW
Do
ponto
4
ao
ponto
1
=
16,00
metros
no
rumo
49º
11'
NE
Lote nº 2
Do
ponto
2
ao
ponto
5
=
15,50
metros
no
rumo
45º
00'
SE
Do
ponto
5
ao
ponto
6
=
19,00
metros
no
rumo
49º
45'
SW
Do
ponto
6
ao
ponto
3
=
15,50
metros
no
rumo
40º
45'
NW
Do
ponto
3
ao
ponto
2
=
18,50
metros
no
rumo
49º
45'
NE
Lote nº 3
Do
ponto
5
ao
ponto
7
=
15,50
metros
no
rumo
45º
00'
SE
Do
ponto
7
ao
ponto
8
=
21,00
metros
no
rumo
49º
45'
SW
Do
ponto
8
ao
ponto
6
=
15,50
metros
no
rumo
40º
15'
NW
Do
ponto
6
ao
ponto
5
=
19,00
metros
no
rumo
49º
45'
NE
Lote nº 4
Do
ponto
7
ao
ponto
9
=
14,00
metros
no
rumo
45º
00'
SE
Do
ponto
9
ao
ponto
10
=
22,00
metros
no
rumo
49º
45'
SW
Do
ponto
10
ao
ponto
8
=
14,00
metros
no
rumo
40º
15'
NW
Do
ponto
8
ao
ponto
7
=
21,00
metros
no
rumo
49º
45'
NE
Lote nº 5
Do
ponto
9
ao
ponto
11
=
14,00
metros
no
rumo
45º
00'
SE
Do
ponto
11
ao
ponto
12
=
23,50
metros
no
rumo
49º
45'
SW
Do
ponto
12
ao
ponto
10
=
14,00
metros
no
rumo
40º
15'
NW
Do
ponto
10
ao
ponto
9
=
22,00
metros
no
rumo
49º
45'
NE
Lote nº 6
Do
ponto
11
ao
ponto
13
=
14,00
metros
no
rumo
45º
00'
SE
Do
ponto
13
ao
ponto
14
=
24,00
metros
no
rumo
49º
45'
SW
Do
ponto
14
ao
ponto
12
=
14,00
metros
no
rumo
40º
15'
NW
Do
ponto
12
ao
ponto
11
=
23,50
metros
no
rumo
49º
45'
NE
Lote nº 7
Do
ponto
13
ao
ponto
15
=
14,00
metros
no
rumo
45º
00'
SE
Do
ponto
15
ao
ponto
16
=
26,00
metros
no
rumo
49º
45'
SW
Do
ponto
16
ao
ponto
14
=
14,00
metros
no
rumo
40º
15'
SW
Do
ponto
14
ao
ponto
13
=
24,00
metros
no
rumo
49º
45'
NW
Lote nº 8
Do
ponto
15
ao
ponto
17
=
19,00
metros
no
rumo
45º
00'
SE
Do
ponto
17
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