November 05, 1974

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6125, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa de Processamento Dados da Previdencia Social-dataprev- e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 74797, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 74807, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Abrangidos Pelos Lotes de Numeros 1 a 8, da Quadra Xx-b do Loteamento Sociedade Progresso Urbano Ltda, Inclusive Benfeitorias, Sitos a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes (imbiribeira), No Recife, Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 74810, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Aprova Novo Regulamento do Serviço de Radioamador.

DECRETO Nº 74808, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Retifica o Decreto 70.964, de 11 de Agosto de 1972, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal do Ministerio das Relações Exteriores.

Decreto nº 74.810 de 04/11/1974. APROVA NOVO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970 e 52, de 1972, para Permitir que o Governo do Estado da Bahia Eleve em Cr 532.000.000.00 (quinhentos e Trinta e Dois Milhões de Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, Aumente o Montante de Sua Divida Consolidada em Cr 1.100.000,00 (um Milhão e Cem Mil Cruzeiros) Mediante Contrato de Em...