Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 54272, DE 09 DE SETEMBRO DE 1964. Retifica Relação que Acompanhou o Decreto 51.662, de 16 de Janeiro de 1963, que Aprovou o Enquadramento Dos Cargos e Funções da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e Deu Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 54.272, de 9 de setembro de 1964.

Retifica relação que acompanhou o Decreto nº 51.662, de 16 de janeiro de 1963, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e deu outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificada, com a exclusão de Darcy Ferreira doa Santos, Guarda de trem F-114.5.A, Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas, a relação que acompanhou o decreto nº 51.662, de 16 de janeiro de 1963, dos cargos e respectivos ocupantes tranferidos nos têrmos do art. 2º do referido decreto.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco

Juarez...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT