DECRETO LEI Nº 661, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Brasil e a Confederação Suiça, Assinado em 26 de Abril de 1968.

DECRETO-LEI Nº 661, DE 30 DE JUNHO DE 1969

Aprova o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Confederação Suíça, assinada em 26 de abril de 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo primeiro do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1º

É aprovado o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Confederação Suíça, assinado no Rio de Janeiro, a 26 de abril de 1968.

Art. 2º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. Costa e Silva

José de Magalhães Pinto

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