July 01, 1969
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 658 de 30/06/1969. AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CELEBRAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO NO VALOR DE US 1.142.385,20 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 658, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Celebrar Operação de Financiamento Externo No Valor de Us 1.142.385,20 e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 659, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Aprova a Convenção das Nações Unidas Sobre Consentimento para Casamento, Idade Minima para Casamento e Registro de Casamento.
- DECRETO LEI Nº 660, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Aprova a Convenção Sobre o Ensino de Historia, Assinada a 26 de Dezembro de 1933, Na Setima Conferencia Interamericana.
- DECRETO LEI Nº 661, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Brasil e a Confederação Suiça, Assinado em 26 de Abril de 1968.
- DECRETO LEI Nº 662, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Aprova a Convenção 127, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa Ao Peso Maximo das Cargas que Podem Ser Transportadas por Um So Trabalhador.
- DECRETO LEI Nº 663, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Aprova a Convenção 125, da Organização Internacional do Trabalho Sobre Certificados de Capacidade Dos Pescadores.
- DECRETO LEI Nº 664, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Aprova a Convenção 124, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa Ao Exame Medico para Determinação da Aptidão Dos Adolescentes a Emprego em Trabalhos Subterraneos Nas Minas.
Decreto
- DECRETO Nº 64743, DE 26 DE JUNHO DE 1969. Altera a Composição da Comissão Brasileira do Decenio Hidrologico Internacional e Toma Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64745, DE 26 DE JUNHO DE 1969. Concede Reconhecimento Dos Cursos de Direito, Ciencias Economicas e Administrativas da Universidade de Brasilia.
- DECRETO Nº 64741, DE 26 DE JUNHO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Justiça, Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64744, DE 26 DE JUNHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Museu de Arte Moderna de São Paulo, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64747, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Concede Autorização a Organização 'atlantic Oceanographic Laboratories Of The Environmental Science Services Administration' Essa - A.o.l., para Operar Na Plataforma Continental Brasileira, Efetuando as Pesquisas que Especifica.
- DECRETO Nº 64748, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Saude, Cargos Originarios da Extinta Autarquia Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64750, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Concede Reconhecimento a Curso de Educação Musical.
- DECRETO Nº 64759, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Abre Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral em Favor da Coordenação do Desenvolvimento de Brasilia o Credito Especial de Ncr 425.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 64749, DE 27 DE JUNHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis, Com Sede em Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 64761, DE 01 DE JULHO DE 1969. Inclui Cargos de Vice-chefes Na Estrutura de Departamentos do Ministerio do Exercito, Determina Sejam Esses Cargos Privativos do Posto de General-de-divisão e da Outras Providencias.