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DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova o Acordo Cultural Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Republica da Coreia, Assinado Na Cidade do Rio de Janeiro, a 07 de Fevereiro de 1966.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO FEDERAL aprovou nos termos do art. 66 nº I, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu, CAMILO NOGUEIRA da GAMA, 1º VICE ? PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1966.

Aprova o Acôrdo Cultural entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o Govêrno da República da Coréia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de fevereiro de 1966.

Art. 1º É aprovado o Acôrdo Cultural entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o Govêrno do República da Coréia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de fevereiro de 1966.
Art. 2º Êste...

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