DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 02 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Acordo Entre o Brasil e a Suecia para Evitar a Bitributação Sobre a Renda e o Capital.

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††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos tÍrmos do artigo 66, n∫ I, da ConstituiÁ„o Federal, e eu, VIVALDO LIMA, 2∫ VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercÌcio da PRESID NCIA, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N∫ 33, DE 1966.

††††Aprova o AcÙrdo entre o Brasil e a SuÈcia para Evitar a BitributaÁ„o sÙbre a Renda e o Capital.

††††Art. 1∫ … aprovado o AcÙrdo entre o Brasil e a SuÈcia para Evitar a BitributaÁ„o sÙbre a Renda e o Capital, celebrado em 17 de setembro de 1965, na cidade do Rio de Janeiro.

††††Art. 2∫ ste decreto...

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