DECRETO Nº 42607, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Addo Caldas Faraco a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 42.607, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Adão Caldas Faraco a pesquisar carvão mineral no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Addo Caldas Faraco a pesquisar carvão mineral em...
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