DECRETO Nº 54835, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza a Cidadã Brasileira Adelaide de Oliveira Ribas a Pesquisar Minerio de Ferro, No Municipio de São Felix do Xingu, Estado do Para.

DECRETO Nº 54.835, DE 3 DE Novembro DE 1964.

Autoriza a cidadã brasileira Adelaide de Oliveira Ribas a pesquisar minério de ferro, no município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã Adelaide de Oliveira Ribas a pesquisar minério de ferro em terrenos devolutos no Curso do Rio Naja ou Ponte, distrito de Gradaus, município de São Félix do Xingu, Estado do Pará numa área de quatrocentos e noventa e nove hectares e noventa e nove ares (499,99 ha), delimitado por um paralelogramo, que tem um vértice no final da linha quebrada que partindo do marco cravado na margem esquerda do Rio Naja ou Ponte, a montante e junto à primeira queda d?água da Cachoeira Grande ou Ancanhôro, tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil duzentos e noventa e sete metros e sessenta centímetros (2.297,60 m), quarenta e quatro graus sudeste (44º SE); dois mil cento e quarenta e dois metros e noventa centímetros (2.142,90 m), quarenta graus sudoeste (40º SW); dois mil duzentos e oitenta e um metros (2.281 m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE); os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil duzentos e oitenta e um metro (2.281 m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE); e três mil e cem metros (3.100 m), setenta graus sudoeste (70º SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do...

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