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DECRETO Nº 56773, DE 20 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Adelino Parro a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Irapuru, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETA nº 56.773, DE 20 DE AGÔSTO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Adelino Parro a pesquisar água mineral no município de Irapuru, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Adelino Parro a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Santa Genoveva, distrito e município de Irapuru, Estado de São Paulo, numa área de sete hectares e sessenta e seis ares (7,66ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na margem esquerda do ribeirão da Ilha, a mil metros (1.000m) no rumo verdadeiro de dois graus e trinta minutos nordeste (2º30?NE) da barra do córrego do Sete, no ribeirão citado e os dados a partir dêsse vértice são assim definidos: o primeiro lado é um segmento retilíneo, com trezentos e sessenta metros, que parte do vértice inicial descrito, com rumo verdadeiro de setenta e oito graus sudeste (78SE); o segundo lado é um segmento retilíneo, com duzentos e trinta e dois metros (232m), que parte da extremidade do primeiro lado, com rumo verdadeiro, de quatro graus e trinta minutos noroeste (4º30?NW); o terceiro lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do segundo lado, com rumo verdadeiro de setenta e oito graus noroeste (78ºNW), alcança a margem esquerda do ribeirão da Ilha; o quarto e último lado é o trecho da margem esquerda do ribeirão da Ilha compreendido entre a extremidade do terceiro lado e o vértice inicial, descrito.

Parágrafo único. A execução da...

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