August 31, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4762, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Modifica o Artigo 11 e Seus Paragrafos da Lei 1.493, de 13 de Dezembro de 1951 Alterados pela Lei 2.266, de 12 de Julho de 1954 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4763, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Inclui, No Poligono das Secas, o Municipio de Vitoria da Conquista No Estado da Bahia e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4764, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Concede a Inclusão da Escola de Serviço Social Anexa a Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro Entre os Estabelecimentos Subvencionados Pelo Governo Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 56773, DE 20 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Adelino Parro a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Irapuru, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56774, DE 20 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Rodrigues de Almeida a Pesquisar Feldspato, No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56776, DE 23 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a Ampliar Suas Instalações.
- DECRETO Nº 56777, DE 23 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Cidadã Brasileira Idalina Tres Altoe a Pesquisar Marmore No Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 56778, DE 23 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manoel Joaquim de Carvalho a Pesquisar Cristal de Rocha No Municipio de Itaberaba, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 56779, DE 23 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a Ampliar as Suas Instalações.
- Decreto nº 56.797 de 27/08/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO DE QUE MENCIONA, EM BELEM, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 56.810 de 31/08/1965. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENGENHEIROS DE OPERAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA RITA DO SAPUCAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 56792, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.