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DECRETO Nº 37556, DE 30 DE JUNHO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ademar Fagundes de Azambuja a Pesquisar Calcario No Municipio de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.556, DE 30 DE JUNHO DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Ademar Fagundes de Azambuja a pesquisar calcário no município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1

Fica autorizado o cidadão brasileiro Ademar Fagundes de Azambuja a pesquisar calcário, em terrenos de sua propriedade, situados no imóvel Fazenda Boa Fé no distrito e município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de cinco hectares sessenta e três ares e vinte e cinco centiares (5.6325 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na margem direita da sanga do Vidal, a cinqüenta e quatro metros e oitenta e três centímetros (54,83m), no rumo de sete graus nove minutos nordeste (7º 09? NE), da confluência das sangas do Barro Preto e do Vidal e os lados, a partir do vértice considerado, são assim descritos: o primeiro (1º) lado é um segmento retilíneo, com noventa metros (90m), que parte do vértice supra descrito com rumo de setenta e sete graus trinta minutos sudeste (77º 30? SE); o segundo (2º) lado é um segmento retilíneo, com quinhentos e cinqüenta e oito metros (558m), que parte da extremidade do primeiro (1º) lado com rumo de doze graus trinta minutos sudoeste (12º 30? SW); o terceiro (3º) lado é um segmento retilíneo que partindo da extremidade do segundo (2º) lado, descrito, com rumo de setenta e sete graus trinta minutos noroeste (77º...

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