July 12, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2526, DE 05 DE JULHO DE 1955. Isenta de Visto Consular os Turistas, Cidadãos de Paises Americanos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2534, DE 06 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 14.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Contribuição do Brasil a Universidade Internacional de Estudos Sociais.
Decreto
- DECRETO Nº 37487, DE 14 DE JUNHO DE 1955. Concede a Sociedade de Mineração Abreu Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 37578, DE 08 DE JULHO DE 1955. Altera a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista do Serviço de Documentação do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
- DECRETO Nº 37579, DE 08 DE JULHO DE 1955. Aprova Projeto e Orçamento para a Execução de Serviços Na Ilha do Barnabe, No Porto de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 37580, DE 08 DE JULHO DE 1955. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Estrada de Ferro Central do Brasil, Area de Terrenos Pertencentes a Zacharias Gonçalves Guimarães, Necessaria Ao Alargamento de Bitola de Eletrificação do Trecho Pavuna-belford Roxo, Municipio de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 37416, DE 02 DE JUNHO DE 1955. Renova o Decreto 32.736, de 7 de Maio de 1953.
- DECRETO Nº 37532, DE 24 DE JUNHO DE 1955. Prorroga Ate 11 de Fevereiro de 1957 o Prazo para que a Radio Vera Cruz S.a. Satisfaça a Exigencia a que Se Refere a Letra B, Artigo 1 do Decreto 28.980, de 14 de Dezembro de 1950.
- DECRETO Nº 37556, DE 30 DE JUNHO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ademar Fagundes de Azambuja a Pesquisar Calcario No Municipio de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 37557, DE 30 DE JUNHO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sebastião Geraldo da Silva, a Pesquisar Diamantes, Ouro e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.