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DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Adespru - Associação de Desenvolvimento Social, Economico e Cultural de Prudentopolis a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Prudentopolis, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 592, DE 2004

Aprova o ato que autoriza a ADESPRU ? ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DE PRUDENTÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 458, de 22 de março de 2002, que autoriza a ADESPRU ? Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Prudentópolis a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor...

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