August 20, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.192 de 19/08/2004. EXTINGUE O ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL EM ABUJA, NIGERIA, E TRANSFERE A SEDE DA EMBAIXADA NAQUELE PAIS PARA ESSA CAPITAL.
- Decreto nº 5.190 de 19/08/2004. REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - GIFA DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 4 DA LEI 10.910 DE 15 DE JULHO DE 2004.
- Decreto nº 5.189 de 19/08/2004. REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - GIFA DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL E DA PARCELA DO PRO-LABORE DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, NA FORMA PREVISTA, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 4 E 5, INCISO II, DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004.
- Decreto nº 5.191 de 19/08/2004. REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - GIFA DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 4 DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004.
- Decreto de 19/08/2004. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARAIBA - CODEVASF, AREA DE TERRA QUE MENCIONA, NA CIDADE DE GUANAMBI, NO ESTADO DA BAHIA.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 584, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Viradouro Am Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Viradouro, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 585, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Cristã Espirita Cultural Paulo de Tarso para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Rita Mota Matos a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Caçanjure Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Ascocol - Associação Comunitaria de Colorado do Oeste - Ro a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Colorado do Oeste, Estado de Rondonia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Moradores de Corrego Fundo de Cima a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Corrego Fundo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Multisom Radio Princesa da Mata Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Muriae, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Fraiburgo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 592, DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Adespru - Associação de Desenvolvimento Social, Economico e Cultural de Prudentopolis a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Prudentopolis, Estado do Parana.