DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 1953. Aprova a Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Realizada a 051251, Autorizou o Registro Sob Reserva da Despesa Relativa Ao Pagamento de Cr 1.383.520,00 Cujo Adiantamento Foi Requisitado em Nome do Diretor do Serviço Nacional de Teatro, Aldo Calvet, para Atender as Despesas Decorrentes da Co...

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††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, ß 1∫, da ConstituiÁ„o Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N∫ 56, DE 1953

††††Art. 1∫ - … aprovada a decis„o por que o Tribunal de Contas, em sess„o realizada a 5 de dezembro de 1951, autorizou registro, sob reserva, da despesa relativa ao pagamento de Cr$ 1.383.520,00 (um milh„o, trezentos e oitenta e trÍs mil, quinhentos e vinte cruzeiros), cujo adiantamento foi requisitado em nome do Diretor do ServiÁo Nacional de Teatro, Aldo Calvet, para atender ‡s despesas decorrentes da concess„o de auxÌlios a v·rias companhias...

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