July 30, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1917, DE 24 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Colaborar Na Construção de Campo de Pouso e Edificio do Aeroporto da Cidade de Palmeira Dos Indios, Estado de Alagoas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1919, DE 24 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre Registro, de Diplomas Expedidos por Estabelecimentos de Ensino Superior.
Decreto
- DECRETO Nº 33403, DE 28 DE JULHO DE 1953. Abre, Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - o Credito Especial de Cr 618.960,00 (seiscentos e Dezoito Mil Novecentos e Sessenta Cruzeiros), Ao Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, para a Execução da Lei 1.764, de 17 de Dezembro de 1952.
- DECRETO Nº 33405, DE 28 DE JULHO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 26.580,00, para Atender as Despesas Com Pagamento de Salarios Devidos a Afro Bezerra, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33254, DE 08 DE JULHO DE 1953. Declara de Utilidade Publica a 'associação Brasileira de Quimica', Com Sede Na Capital Federal.
- DECRETO Nº 33267, DE 09 DE JULHO DE 1953. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 1953. Aprova a Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Realizada a 051251, Autorizou o Registro Sob Reserva da Despesa Relativa Ao Pagamento de Cr 1.383.520,00 Cujo Adiantamento Foi Requisitado em Nome do Diretor do Serviço Nacional de Teatro, Aldo Calvet, para Atender as Despesas Decorrentes da Co...
- Decreto Legislativo nº 56 de 27/07/1953. APROVA A DECISÃO POR QUE O TRIBUNAL DE CONTAS EM SESSÃO REALIZADA A 051251, AUTORIZOU O REGISTRO SOB RESERVA DA DESPESA RELATIVA AO PAGAMENTO DE CR 1.383.520,00 CUJO ADIANTAMENTO FOI REQUISITADO EM NOME DO DIRETOR DO SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO, ALDO CALVET, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE AUXILIOS A VARIAS COMPANHIAS TEATRAIS