DECRETO Nº 1299, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994. Fixa a Lotação Dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares Junto as Representações Diplomaticas No Exterior, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 1.299, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994
Fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
O Brasil manterá, justo à sua representação diplomática nos países abaixo enunciados, militares de suas Forças Armadas como Adidos, Adjuntos e Auxiliares de adidos militares, credenciados de acordo com a seguinte discriminação:
I - Argentina, Bolívia, Chile, França, Inglaterra, Itália, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela - um oficial superior da Marinha, um do Exército e um da Aeronáutica, respectivamente, como Adido Naval, Adido do Exército e Adido Aeronáutico;
II - Angola, Irã, Iraque, Israel, Iugoslávia e México - um oficial superior do Exército, como Adido das Forças Armadas;
III - Egito, Guiana e Suriname - um oficial superior do Exército, como Adido Naval e do Exército;
IV - Colômbia e Equador - um oficial superior do Exército, como Adido Naval e do Exército, e um oficial superior da Aeronáutica, como Adido Aeronáutico;
V - Espanha - um oficial superior da Marinha ou da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido das Forças Armadas;
VI - Estados Unidos da América - um oficial-general da Marinha, um do Exército e um da Aeronáutica, do posto de Contra-Almirante, ou equivalente, respectivamente, como Adido Naval, Adido do Exército e Adido Aeronáutico;
VII - Japão - um oficial da Marinha, como Adido das Forças Armadas;
VIII - África do Sul e Portugal - um oficial superior da Marinha, como Adido Naval, e um Oficial superior do Exército ou da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido do Exército e Aeronáutico;
IX - República Federal da Alemanha - um oficial superior da Marinha, como Adido Naval, e um oficial superior do Exército, como Adido do Exército e Aeronáutico;
X - República Popular da China e Federação da Rússia - um oficial superior da Marinha, ou do Exército, ou da Aeronáutica, do posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra ou equivalente, em sistema de rodízio, como adido das Forças Armadas;
§ 1º Os Adidos Navais, do Exército e Aeronáutico, nos Estados Unidos da América, ficam credenciados junto ao Governo do Canadá, e disporão, cada um, de dois adjuntos, oficiais superiores, sendo que um deles acumulará o cargo de chefe da comissão, que sua respectiva Força Armada mantém em Washington.
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