DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado a 22 de Dezembro de 1949 e Seu Termo Aditivo de 25/04/50, Relativos a Execução de Obras de Ampliação de 7 Boeiros Na Estrada de Ladario, em Corumba, Estado de Mato Grosso, em que São Partes Contratantes o Serviço Regional de Obras da Nova Região Militar e a Firma Cons...

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte.

decreto legislativo nº 69 de 1954.

Art. 1º

É aprovado o contrato celebrado a 22 de dezembro de 1949 e seu termo aditivo de 25 de abril de 1950, relativos à execução de obras de ampliação de 7 (sete) boeiros na Estrada de Ladário, em Corumbá, Estado de Mato Grosso, em que são partes contratantes o Serviço Regional de Obras da 9ª Região Militar e a firma Construtora Lupa, estabelecida em Corumbá, naquele Estado.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 22 de dezembro de 1954.

Alexandre marcondes Filho

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