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DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 14 DE JULHO DE 1954. Aprova Contrato e o Termo Aditivo Celebrados Respectivamente em 211250 a 020151 Entre o Departamento de Correios e Telegrafos e a Firma Ericsson do Brasil Comercio e Industria Sa para Construção da Primeira Etapa da Linha Aerea Tronco Oeste Entre a Capital do Estado de São Paulo e a Cidade de Campin...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço Saber que o Congresso Nacional decreta, nos têrmos do art. 77, §1º da constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 1954.

Art. 1º

São aprovados o contrato e o termo aditivo celebrados, respectivamente, em 21 de dezembro de 1950 e 2 de janeiro de 1951, entre o Departamento dos Correios e Telegráfos e a firma Ericsson do Brasil Comercio e Industria S. A., para construção da primeira etapa da linha aérea Tronco Oeste, entre a Capital do Estado de São Paulo e a cidade de Campinas, no mesmo estado, na importância de Cr$3. 082.000,00 (três milhões e oitenta dois mil cruzeiros).

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, 14 de julho de 1954.

João Café...

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