July 17, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2260, DE 08 DE JULHO DE 1954. Concede a Pensão Mensal de Cr 1.500,00 a Viuva de Dorval Luz Ex Coletor Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2261, DE 08 DE JULHO DE 1954. Concede a Pensão Vitalicia de Cr 3.000,00 Mensais a Viuva Julieta Alencar.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2262, DE 08 DE JULHO DE 1954. Revoga o Artigo 6 do Decreto-lei 8.440, de 24 de Dezembro de 1945, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2263, DE 09 DE JULHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Aeronautica o Credito Especial de Cr 385.978,80 para Atender as Despesas Com a Indenização Ao Governo do Estado do para de Um Imovel Requisitado em 1942 pela Mesma Secretaria de Estado.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2264, DE 12 DE JULHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Um Terreno para Construção da Escola Industrial de Aracaju, Estado de Sergipe.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2265, DE 12 DE JULHO DE 1954. Concede Auxilio de Cr 1.000.000,00 a Associação Brasileira de Municipios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2266, DE 12 DE JULHO DE 1954. Modifica os Artigos Terceiro, 21 e os Paragrafos Primeiro e Segundo do Artigo 11, Revoga a Letra D do Item Primeiro do Artigo Sexto da Lei 1.493, de 13 de Dezembro de 1951, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 35.839 de 14/07/1954. AUTORIZA O CUNHO DA MEDALHA DO PODER JUDICIARIO E O SEU USO AOS CIVIS E MILITARES.
- DECRETO Nº 35699, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Outorga a Companhia Brasileira de Ligantes Hidraulicos Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Queda D'agua Denominada Ismerio, Existente No Rio Negro, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 35800, DE 12 DE JULHO DE 1954. Autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, a Instalar Uma Subestação Abaixadora em São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 35803, DE 12 DE JULHO DE 1954. Outorga a Henrique Nunes Coutinho Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira de Oito, Existente No Rio Pancas, Municipio de Colatina, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 35709, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util do Terreno Acrescido de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 35815, DE 12 DE JULHO DE 1954. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Francisco Leonis Gomes de Assis e Alcindo Gomes de Melo a Pesquisarem Scheelita e Associados No Municipio de São Tome, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 35816, DE 12 DE JULHO DE 1954. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Francisco Leonis Gomes de Assis, Rainel Pereira de Araujo e Sinval Azevedo a Pesquisar Scheelita, Berilo, Esmeralda, Agua Marinha, Quartzo e Associados No Municipio de São Tome, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 35824, DE 14 DE JULHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Arthur Herman Lundgren a Pesquisar Calcario No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 35825, DE 14 DE JULHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Arthur Herman Lundgren a Pesquisar Calcario No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 14 DE JULHO DE 1954. Aprova Contrato Celebrado em 010252, Entre o Governo da União e o Estado do Rio de Janeiro para Delegar a Secretaria de Agricultura Industria e Comercio Daquele Estado as Atribuições Referentes Ao Cooperativismo Ao Serviço de Economia Rural do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 14 DE JULHO DE 1954. Aprova o Contrato Celebrado em 260552, Entre o Ministerio da Agricultura e João Wanderley da Costa Lima para Desempenhar Função de Assistente Edafologista Serviço Nacional de Pesquisas Agronomicas
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 1954. Aprova o Contrato Celebrado em 081252, Entre o Departamento da Administração do Ministerio da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e Sua Mulher, e Decio Teles Cartaxo e Sua Mulher para Execução das Obras Necessarias a Irrigação de Terras de Suas Propriedades Situadas Na Fazenda Palmeirinha, Municipi...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 1954. Aprova Contrato Celebrado a 080952, Entre a Ministerio da Agricultura e Hercilio de Paiva Furtado e Sua Mulher Maria de Lourdes Correia Furtado, para Fins de Irrigação Agricola em Terrenos de Sua Propriedade Situados No Local Denominado Coronel Luca, Ilha das Batatas, Municipio de Parnaiba, Piaui.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 14 DE JULHO DE 1954. Aprova Contrato e o Termo Aditivo Celebrados Respectivamente em 211250 a 020151 Entre o Departamento de Correios e Telegrafos e a Firma Ericsson do Brasil Comercio e Industria Sa para Construção da Primeira Etapa da Linha Aerea Tronco Oeste Entre a Capital do Estado de São Paulo e a Cidade de Campin...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 14 DE JULHO DE 1954. Aprova Contrato Celebrado a 180447, Entre a Divisão de Aguas do Ministerio da Agricultura e Francisco Ferreira Passos e Sua Mulher M.da Conceição Passos. para Irrigação Agricola em Terras de Sua Propriedade No Sitio Denominado Penha, Situado No Municipio de Iguatu, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 14 DE JULHO DE 1954. Aprova Contrato Celebrados em 150447, Entre a Divisão de Aguas do Ministerio da Agricultura e Santino Rodolfo de Melo e Sua Mulher Petrolilia M. da Conceição para Irrigação em Terras de Sua Propriedade No Municipio de Iguatu, Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 14 DE JULHO DE 1954. Mantem Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Realizada a 131151, Denegou Registro Ao Contrato Celebrado em 16 de Outubro do Mesmo Ano, Entre o Ministerio da Aeronautica e Claudio de Sa e Silva para Desempenhar Naquele Ministerio as Funções de Tecnico Especializado em Mecanica.