RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995. Homologa os Aditivos Contratuais Ao Contrato de Emprestimo 001/92, Celebrado Entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Banco de Credito Real de Minas Gerais S.a.

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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Homologa os aditivos contratuais ao Contrato de Empréstimo nº 001/92, de 30 de junho de 1992, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

Homologar o 1º, 2º, 3º e 4º aditivos contratuais ao Contrato de Empréstimo nº 001, de 1992, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A, datados de 5 de novembro de 1992, 18 de maio de 1993, 18 de janeiro de 1994 e 18 de maio de 1994, respectivamente.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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