DECRETO Nº 90475, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro e Niteroi, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco; Santos, São Vicente, Guaruja e Praia Grande, Estado de São Paulo.
Decreto nº 90.475, de 08 de novembro de 1984
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro; Niterói, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco; Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo. 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
DECRETA:
Ficam autorizados:
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a adquirir o domínio útil:
1) CHRISTOPH HEINRICH ALFRED TEVES, de nacionalidade alemã, da fração ideal de 1/98 do terreno de marinha, situado na Avenida Atlântica nº 478, correspondente ao apartamento nº 905, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 10768-024.801, de 1984;
2) GIOVANNI PROVENZANO e MARIO PROVENZANO, ambos de nacionalidade italiana, da fração ideal de 0,594% do terreno de acrescidos de marinha, situado na Avenida Brasil nº 12.698, correspondente ao Box nº 30 da Rua da Batata, Portão nº 106, Pavilhão I do Centro de Abastecimento São Sebastião, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-43.303, de 1983;
3) RACHMIL KARMIOL, de nacionalidade polonesa, da fração ideal de 0,000695 do terreno nacional interior, situado na Rua Senador Dantas nº 117, correspondente ao apartamento nº 1008, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 10768-006.889, de 1984;
4) PAUL ADOLF STERN e sua mulher ALWINE MARIA META STERN, ambos de nacionalidade alemã, da fração ideal de 66,52/7.281 do terreno de acrescidos de marinha, situado na Rua Marechal Deodoro nº 295, correspondente ao apartamento nº 705, Município de Niterói, Estado do Rio de janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 10768-023.518, de 1984;
5) MAGIM BARREIRA VEIGA, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 550/53.000 do terreno de marinha, situado na Praia de Icaraí nº 113, correspondente ao apartamento nº 402 do Bloco I, com direito a 1 (uma) vaga na garagem, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-37.660, de 1982;
6) NICOLA COSENTINO, de nacionalidade italiana, da fração ideal de 0,02780 do terreno de marinha, situado na Avenida Boa Viagem...
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