LEI ORDINÁRIA Nº 2461, DE 22 DE ABRIL DE 1955. Concede Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras, para Materiais Importados pela Prefeitura Municipal de Aimores, Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 2.461, DE 22 DE ABril DE 1955
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para materiais importados pela Prefeitura Municipal de Aimorés, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É concedida à Prefeitura Municipal de Aimorés, Estado de Minas Gerais, isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para material destinado à montagem de uma unidade hidroelétrica e constante da relação abaixo:
1 - Turbina regulável, com eixo vertical, sistema hélice, com regulação interna, fabricação B. Maier, Brackwede, Alemanha, com as seguintes características:
queda líquida
: 7 m
vasão
: 19000 1/seg.
potência.
: 1552 cavs.
velocidade
: 214 Rpm
velocidade de disparo
à queda máxima de 7 m
: 470 Rpm
2 - Dispositivo distribuidor para regulação interna, com palhetas-guias orientáveis, de ferro fundido.
Dispositivo distribuidor com buchas.
Aro de regulação de ferro fundido, com engrenagem de regulação, consistindo de tirantes, alavanca dupla, eixo de regulação com mancal de base.
Tampa de ferro fundido para a turbina, com mancal de guia para o eixo.
Câmara do volante, de aço.
Cubo do rotor de ferro fundido, com hélices de aço fundido.
3 - Eixo de 200 mm de diâmetro, ca. 4m de comprimento, de aço SM, com flanges para acoplamento, forjado em uma peça com o eixo, inclusive parafusos.
Mancal-guia, com revestimento de metal patente, para lubrificação a graxa, com a respectiva prensa.
Válvula de vazamento.
Chaves para montagem com quadro.
4 - Dispositivo de ventilação, consistindo de válvulas de ventilação, com alavarca ao aro de regulação.
5 - 1 engrenagem cônica de precisão, para transmitir uma potencidade 1552 cav., com relação de 214/1000 Rpm, em caixa de ferro fundido, completamente estanque, à prova de pó e de óleo, com rodas dentadas de liga de aço especial, mancais de metal patente, com lubrificação a óleo de pressão, inclusive bomba, parafusos de ancoragem, prolongamento de eixo e mancal externo.
6 - 1 luva elástica entre engrenagem e gerador.
7 - 1 regulador automático de velocidade de 500 mkg, consistindo da caixa do regulador, servindo como conservador de óleo, com servo-motor embutido e dispositivo de comando de precisão, montados na mesma.
8 - 1 compressor, inclusive motor, montado sôbre base...
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