LEI ORDINÁRIA Nº 3135, DE 13 DE MAIO DE 1957. Concede Isenção de Impostos, Taxas, Direitos Aduaneiros e Imposto de Consumo para Um Carrilhão Com Dez Sinos de Aço Sonoro e Respectiva Instalação Eletrica, Importado da Alemanha, Destinado a Catedral Metropolitana de Porto Alegre, No Estado do Rio Grande do Sul.

LEI nº 3.135, de 13 de maio de 1957

Concede isenção de impostos, taxas, direitos aduaneiros e impôsto de consumo para um carrilhão com dez sinos de aço sonoro e respectiva instalação elétrica, importado da Alemanha, destinado à Catedral Metropolitana de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É concedida isenção de impostos, taxas, direitos aduaneiros e impôsto de consumo, exclusive a de previdência social, para um carrilhão com dez sinos de aço sonoro e respectiva instalação elétrica constituído de dez motores e acessórios completos, importado da Alemanha, destinado à Catedral Metropolitana de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na...

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