May 14, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3134, DE 13 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 500.000,00 para Auxilio Ao Educandario Nossa Senhora do Rosario, da Cidade de Cornelio Procopio, No Estado do Parana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3135, DE 13 DE MAIO DE 1957. Concede Isenção de Impostos, Taxas, Direitos Aduaneiros e Imposto de Consumo para Um Carrilhão Com Dez Sinos de Aço Sonoro e Respectiva Instalação Eletrica, Importado da Alemanha, Destinado a Catedral Metropolitana de Porto Alegre, No Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3136, DE 13 DE MAIO DE 1957. Concede Isenção de Todos os Direitos de Importação para Um Carrilhão de Quatro Sinos de Bronze e a Respectiva Armação Doadas a Prelazia da Foz do Iguaçu, No Estado do Parana.
Decreto
- Decreto nº 41.497 de 14/05/1957. APROVA O TEXTO DO CONTRATO DE EMPRESTIMO A SER TOMADO PELA UNIÃO REPRESENTADA PELA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, NO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PARA FINANCIAMENTO DA BARRAGEM DE TRES MARIAS, NO RIO SÃO FRANCISCO.
- DECRETO Nº 41488, DE 11 DE MAIO DE 1957. Cria o Estandarte-distintivo para o 6 Regimento de Cavalaria 'regimento Jose de Abreu'.
- DECRETO Nº 41489, DE 14 DE MAIO DE 1957. Revoga os Artigos 11 e 12 e Seus Paragrafos, do Decreto 40.739, os Artigos 17 e 18 e Seus Paragrafos, do Decreto 40.740, e os Artigos 13 e 14, do Decreto 40.741, Todos de 10 de Janeiro de 1957.
- DECRETO Nº 41494, DE 14 DE MAIO DE 1957. Declara a Urgencia da Desapropriação para Fins de Utilidade Publica pela Companhia Mogiana de Estrada de Ferro da Area de Terreno Situado No Estado de São Paulo de que Trata o Decreto 40.893 de 12 de Fevereiro de 1957.
- DECRETO Nº 41496, DE 14 DE MAIO DE 1957. Transfere, Sem Aumento de Despesas Função da Tabela Unica de Extranumerario - Mensalista do Ministerio da Guerra, para Identica Tabela do Ministerio da Marinha
- DECRETO Nº 41497, DE 14 DE MAIO DE 1957. Aprova o Texto do Contrato de Emprestimo a Ser Tomado pela União Representada pela Comissão do Vale do São Francisco, No Banco Nacional do Desenvolvimento Economico, para Financiamento da Barragem de Tres Marias, No Rio São Francisco.