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DECRETO Nº 31419, DE 10 DE SETEMBRO DE 1952. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Entre os Estados Unidos do Brasil e a Italia Assinado em Roma, a 25 de Janeiro de 1951.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO N. 31.419 - DE 10 DE SETEMBRO DE 1952

Promulga o Acordo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Itália, assinado em Roma, a 25 de janeiro de 1951.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 77, de 20 de dezembro de 1951, o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares, concluído entre os Estados Unidos do Brasil e a Itália e assinado em Roma, a 25 de janeiro de 1951; e havendo sido trocados no Rio de Janeiro, a 4 de setembro de 1952, os respectivos Documentos de ratificação:

Decreto que o referido Acôrdo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 1952; 131º da Independência e 64º da...

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