September 18, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 31419, DE 10 DE SETEMBRO DE 1952. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Entre os Estados Unidos do Brasil e a Italia Assinado em Roma, a 25 de Janeiro de 1951.
- DECRETO Nº 31443, DE 11 DE SETEMBRO DE 1952. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Engenheiros Civis Eletricistas e Industriais da Escola Politecnica da Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro
- DECRETO Nº 31461, DE 16 DE SETEMBRO DE 1952. Abre, Ao Poder Judiciario, Credito Especial, de Cr 54.060,00, para Pagamento de Despesa a que Se Refere a Lei 1.630, de 24 de Junho de 1952.
- DECRETO Nº 31462, DE 16 DE SETEMBRO DE 1952. Declara Publicas de Uso Comum, do Dominio do Estado do Espirito Santo as Aguas do Rio Tabocas.
- DECRETO Nº 31463, DE 16 DE SETEMBRO DE 1952. Declara Publicas de Uso Comum, do Dominio do Estado do Rio de Janeiro, as Aguas do Rio Santo Antonio, Bonito e Bonito.
- Decreto nº 31.419 de 10/09/1952. PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ITALIA ASSINADO EM ROMA, A 25 DE JANEIRO DE 1951.