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DECRETO Nº 42697, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957. Cria, No Ministerio da Aeronautica, o Destacamento de Base Aerea de Brasilia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 42.697, de 27 de novembro de 1957.

Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Destacamento de Base Aérea de Brasília.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 24 do Decreto-lei número 9.889, de 16 de setembro de 1946,

decreta:

Art. 1º Fica criado, no Ministério da Aeronáutica, o Destacamento de Base Aérea de Brasília.
Art. 2º

O Destacamento ora criado terá o seu funcionamento regulado pelo Decreto nº 40.491, de 4 de dezembro de 1956, e por instruções especiais baixadas pelo Ministério da Aeronáutica.

Art. 3º

Durante a fase de instalação o Destacamento de Base Aérea de Brasília ficará diretamente subordinado ao Gabinete do Ministro da Aeronáutica.

Art. 4º

O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Francisco de Melo

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