DECRETO Nº 39905, DE 05 DE SETEMBRO DE 1956. Cria, No Ministerio da Aeronautica, a Medalha 'merito Santos Dumont' e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 39.905, DE 5 DE SETEMBRO DE 1956.
Cria, no Ministério da Aeronáutica, a medalha de ?Mérito Santos-Dumont? e das outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e
CONSIDERANDO o que expôs o Ministro do Estado dos negócios da Aeronáutica sôbre a conveniência da instituição de uma medalha com a finalidade de galardoar os militares da Aeronáutica Brasileira que se hajam destinguidos no exercício de profissão; os militares das Fôrças Aéreas Estrangeiras que se tenham tornados credores de homenagens da F.A.B e os cidadãos brasileiros e estrangeiros que tenham prestado destacados serviços à Aeronáutica;
CONSIDERANDO que Alberto Santos Drumont, figura genial, teve a sua vida inteira dedicada aos problemas ligados à Aeronáutica, cuja os feitos se comemora neste ano, designado ?Santos-Drumont? pelo Decreto número 38.610, de 19 de janeiro de 1956, para solenizar a cinqüentenário do primeiro vôo do mais pesado do ar;
Decreta:
Fica criada, no Ministério da Aeronáutica, a medalha ?Mérito Santos Drumont?, para prêmio a civis e militares, brasileiro e estrangeiros que hajam prestado ou prestarem destacados serviço à Aeronáutica Brasileira e para distinguir aqueles que, por sua qualidade ou valor, em relação à Aeronáutica, o Govêrno julgar merece-lo.
Parágrafo único. A medalha constará de duas categorias:
A - de prata;
B - de bronze.
As características da medalha ?Mérito Santos-Drumont? são permanentes e obedecem as seguintes indicações:
I - De prata ou de bronze oxidado, em forma circular com 35 milímetros de diâmetro, de acôrdo com o desenho em anexo;
II - Anverso: Ao centro, sôbre com o fundo liso, a efígie de Santos-Dumont, em perfil voltado para a direita, tendo na base, em linha horizontal a legenda ?Santos-Dumont?. No semi-circulo inferior sobre um planeta, será gravada a inscrição: ?Mérito?. A medalha é alceada por um passador constando de uma coroa de louros, sobreposta à um par de asas estilizadas;
III - Reverso: Tendo no centro o símbolo da Fôrça Aérea Brasileira. No semicírculo superior a inscrição ?Ministério da Aeronáutica?, e no inferior: ?Fôrça Aérea Brasileira?. As inscrições serão separadas por duas estrelas;
IV - Fita: Terá 35 milímetros de largura, por 40 milímetros de altura, de cor azul...
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