DECRETO Nº 78574, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar de Cr 1.700.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto nº 78.574, de 14 de outubro de 1976.
Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 1.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
Decreta:
Fica aberto ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias, a saber:
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa
1200
- MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
1201
- Ministério da Aeronáutica
1201.16875254.098
- Manutenção e Suprimento dos Serviços de Transportes
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações.................................
1.100.000
2900
- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
2902
- Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica
2902.03100501.037
- Pesquisas e Desenvolvimento de Aeronaves e Equipamentos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
600.000
TOTAL.....................................................................
1.700.000
Detalhamento do Programa de Trabalho à Conta de Recursos Vinculados
1200
- MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
1201
- Ministério da Aeronáutica
1201.16875254.098
- Manutenção e Suprimento dos Serviços de Transportes
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.........................
1.100.000
2900
- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
2902
- Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica
2902.03100501.037
- Pesquisas e Desenvolvimento de Aeronaves e Equipamentos
04
- Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.........................
600.000
TOTAL.....................................................................
1.700.000
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa
1200
- MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
1201
- Ministério da Aeronáutica
Atividade
- 1201.16875254.098
3.1.2.0
- Material de Consumo............................................
1.100.000
2900
- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
2902
- Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica
Projeto
- 2902.03100501.037
4.1.4.0
- Material...
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