October 15, 1976
Lei Ordinária
- Lei nº 6.366 de 15/10/1976. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6365, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. da Nova Redação Aos Artigos 99 e 106, da Lei 5.682, de 21 de Julho de 1971 (lei Organica Dos Partidos Politicos), Alterada pela Lei 6.043, de 13 de Maio de 1974, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.365 de 14/10/1976. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 99 E 106, DA LEI 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ALTERADA PELA LEI 6.043, DE 13 DE MAIO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6366, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre o Estatuto do Magisterio Oficial do Distrito Federal.
Decreto
- Decreto nº 78.568 de 11/10/1976. DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS: ARTESANATO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVIÇOS JURIDICOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 78567, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976. Altera o Decreto 76.343, de 29 de Setembro de 1975, que Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias, da Tabela Permanente da Superintendencia de Seguros Privados, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78568, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Universidade Federal D...
- Decreto nº 78.577 de 14/10/1976. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS).
- DECRETO Nº 78577, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973, que Regulamenta, para o Exercito, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972 (lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas).
- DECRETO Nº 78583, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Serviço Nacional de Informações, o Credito Suplementar de Cr 2.390.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78570, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 93.227.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78571, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 8.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78572, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Gabinete da Vice-presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 120.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar em Cr 1.808.400.000,00 (hum Bilhão, Oitocentos e Oito Milhões e Quatrocentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 95, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, a Elevar em Cr 664.000,00 (seiscentos e Sessenta e Quatro Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.